Se um internauta ofender alguém por meio dos comentários de um blog, de quem é a responsabilidade de retirar o conteúdo do ar? Os provedores devem registrar por onde seus clientes navegam, a fim de identificar melhor atividades criminosas como pedofilia e racismo, ou o anonimato deve ser defendido, pois só assim há a possibilidade de liberdade de expressão?

Essas são apenas algumas das perguntas que o Marco Civil da Internet do Brasil, projeto que tem como meta definir as regras fundamentais para a rede no país, tenta responder.

Para tanto, estão presentes no anteprojeto de lei, elaborado pelo Ministério da Justiça, em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro e com a contribuição da sociedade, os direitos dos indivíduos, os deveres dos intermediários e o papel do Estado.